Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

TributoIQ é uma plataforma de inteligência fiscal preventiva operada por Carlos Augusto Pereira Neto II, pessoa física, com atividade em fase de piloto pré-comercial. CNPJ em processo de regularização. Contato: carlosaugustopn2@gmail.com.

2. Dados Pessoais Tratados

• Cadastro: endereço de e-mail e senha (autenticação via Supabase Auth).
• Dados fiscais de entrada: arquivos CSV carregados pelo usuário contendo cadastro de produtos (SKU, descrição, NCM). O arquivo bruto não é armazenado após o processamento.
• Resultado de análises salvas: resultado estruturado do diagnóstico CSV (SKU, NCM, status de auditoria, grupo de severidade), sem o arquivo original, armazenado em client_analyses pelo prazo de retenção indicado na seção 5.
• Metadados de uso: data/hora de análises realizadas, identificador de organização, rótulo informado pelo usuário.

A plataforma não coleta dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou política).

3. Finalidade e Base Legal

4. Compartilhamento e Suboperadores

Os dados são processados pelos seguintes suboperadores:

• Supabase Inc. (EUA) — banco de dados, autenticação e armazenamento.
• Vercel Inc. (EUA) — hospedagem e execução do servidor web.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

5. Retenção

• Dados de autenticação (conta): mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após o encerramento da conta.
• Análises salvas (client_analyses): mantidas por até 12 meses contados do último acesso da organização; ou por até 30 dias após o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
• Arquivos CSV de entrada: não são armazenados em forma bruta após o processamento — apenas o resultado estruturado é persistido.

Dados podem ser excluídos antes do prazo mediante solicitação ao encarregado. Após o vencimento do prazo ou a solicitação de exclusão, os dados são removidos de forma segura dos sistemas de armazenamento.

6. Direitos do Titular

Conforme os arts. 17–22 da LGPD, você tem direito a: acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados; portabilidade; revogação do consentimento quando aplicável; informação sobre compartilhamento; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para carlosaugustopn2@gmail.com com o assunto "LGPD – [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias.

7. Segurança

Adotamos controle de acesso por organização (RLS), autenticação via token Supabase, criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, e princípio do menor privilégio nas consultas ao banco. Esta plataforma está em fase de piloto; incidentes serão comunicados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies e Rastreamento

A plataforma utiliza apenas cookies essenciais de sessão (Supabase Auth). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade comportamental.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de última atualização será sempre indicada no topo. O uso continuado da plataforma após mudanças significativas implica concordância com a versão vigente.

10. Encarregado (DPO)

Carlos Augusto Pereira Neto II — carlosaugustopn2@gmail.com